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A partir do dia 01 de Junho, de acordo com o novo decreto 56.670 do estado do Rio Grande do Sul, todas as vendas realizadas com cartões de crédito e débito precisarão ser efetuadas através do mesmo equipamento que é emitido a NFCe. Ou seja, será necessário fazer uma integração no software de caixa  da empresa  com o sistema TEF, ou infelizmente o estabelecimento estará sujeito a multas e penalidades do estado.

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A partir do dia 01 de Junho, de acordo com o novo decreto 56.670 do estado do Rio Grande do Sul, todas as vendas realizadas com cartões de crédito e débito precisarão ser efetuadas através do mesmo equipamento que é emitido a NFCe.
Ou seja, será necessário fazer uma integração no software de caixa  da empresa  com o sistema TEF, ou infelizmente o estabelecimento estará sujeito a multas e penalidades do estado.

Obrigatoriedade Fiscal

A Instrução Normativa RE nº 16 de 06.03.2023, em conjunto com o Decreto 56.670 de 26 de Setembro de 2022, modificou a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 de 26 de outubro de 1998 com base no Convênio ICMS 134/2016 de 09 de dezembro de 2016, que estabelece as normas para emissão de documentos fiscais eletrônicos.

A implementação do TEF trará benefícios significativos para as transações financeiras proporcionando maior segurança e eficiência. Isso aumentará a confiança das partes envolvidas e reduzirá as chances de fraudes e erros no processo. A simplificação da contabilidade também contribuirá para os benefícios para os estabelecimentos e consumidores.

Você pode conferir diretamento as nova regras no Portal de Legislação Tributária do Rio Grande do Sul.

A Instrução Normativa RE nº 16 de 06.03.2023, em conjunto com o Decreto 56.670 de 26 de Setembro de 2022, modificou a Instrução Normativa DRP nº 45/1998 de 26 de outubro de 1998 com base no Convênio ICMS 134/2016 de 09 de dezembro de 2016, que estabelece as normas para emissão de documentos fiscais eletrônicos.

A implementação do TEF trará benefícios significativos para as transações financeiras proporcionando maior segurança e eficiência. Isso aumentará a confiança das partes envolvidas e reduzirá as chances de fraudes e erros no processo. A simplificação da contabilidade também contribuirá para os benefícios para os estabelecimentos e consumidores.

Você pode conferir diretamento as nova regras no Portal de Legislação Tributária do Rio Grande do Sul.

Um pouco mais sobre TEF

TEF (Transferência Eletrônica de Fundos) é um termo utilizado para se referir a um sistema eletrônico de transferência de fundos utilizado em transações comerciais.

É uma tecnologia amplamente utilizada no setor de pagamentos para processar pagamentos eletrônicos de forma rápida e segura.

O TEF valida a transação, verifica fundos disponíveis, registra a transferência e facilita o pagamento.

Qual a sua importância?

Ele é muito importante por facilitar todo o processo de transações eletrônicas, oferecendo segurança de ponta e integrando diferentes meios de pagamento por ser uma solução Multiadquirente.

Isso resulta em uma experiência agradável para o cliente e estabelecimento, garantindo toda uma eficiência nas transações financeiras.

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